Regras da cadeirinha para carros: veja o que a lei diz

As regras da cadeirinha para carros são fundamentais para garantir a segurança das crianças durante o transporte. Além de evitar multas e pontos na carteira de habilitação, seguir corretamente a lei significa proteger a vida dos pequenos em caso de acidentes.

No Brasil, as normas de uso da cadeirinha foram estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e atualizadas ao longo dos anos. Ainda em 2025, muitas dúvidas surgem sobre o que mudou e o que continua valendo em relação à lei da cadeirinha.

A seguir, vamos explicar em detalhes como funciona a legislação, quais são os tipos de dispositivos obrigatórios por idade e peso da criança, as penalidades previstas e os cuidados importantes que os motoristas devem ter.

O que diz a lei da cadeirinha

A lei da cadeirinha é uma das medidas mais importantes de segurança viária no país. Ela determina que crianças de até 10 anos sejam transportadas no banco traseiro, utilizando o equipamento adequado para sua idade, peso e altura.

Segundo o CTB, a utilização correta do dispositivo é obrigatória. O objetivo é reduzir drasticamente os riscos em colisões e freadas bruscas, já que o cinto de segurança convencional não oferece a proteção necessária para crianças pequenas.

Em fevereiro de 2025, o Ministério dos Transportes reforçou que não houve alterações recentes nas regras. Circulou nas redes sociais uma informação falsa sobre mudanças na lei, mas o Governo Federal confirmou que continuam valendo as mesmas diretrizes previstas no Código de Trânsito e nas resoluções do Contran.

Cadeirinha de carro: lei em vigor

A cadeirinha de carro lei atual segue as orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regra leva em consideração a idade da criança e, em alguns casos, também o peso e a altura.

As etapas são as seguintes:

Bebê-conforto

• Indicado para crianças de até 1 ano ou até 13 kg.
• Deve ser instalado de costas para o banco dianteiro, voltado para o vidro traseiro.
• Essa posição reduz o impacto em caso de colisão frontal.

Cadeirinha

• Obrigatória para crianças de 1 a 4 anos ou entre 9 e 18 kg.
• Instalada de frente para o banco, com cintos de cinco pontos.
• É essencial garantir que os cintos estejam ajustados corretamente ao corpo da criança.

Assento de elevação

• Indicado para crianças de 4 a 7 anos e meio ou entre 15 e 36 kg.
• Deve ser usado junto com o cinto de segurança de três pontos.
• Ele eleva a altura da criança para que o cinto não fique no pescoço, mas sim no ombro.

Cinto de segurança

• De 7 anos e meio até 10 anos, a criança pode usar apenas o cinto de segurança.
• A obrigatoriedade é sempre no banco traseiro, salvo em veículos que não possuem este espaço.

Penalidades por descumprir a lei

Deixar de seguir as regras da cadeirinha para carros é considerado infração gravíssima pelo CTB.

As penalidades incluem:

• Multa de R$ 293,47.
• 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Possibilidade de retenção do veículo até a regularização.

Essas medidas têm caráter educativo e buscam reforçar a responsabilidade dos motoristas. Afinal, usar a cadeirinha corretamente pode reduzir em até 70% o risco de morte em acidentes de trânsito envolvendo crianças.

A importância da instalação correta

Não basta apenas ter a cadeirinha, é necessário que ela seja instalada e usada de forma adequada.

Alguns erros comuns que comprometem a segurança são:

• Fixar o dispositivo sem apertar corretamente o cinto.
• Usar cadeirinhas inadequadas para o peso ou idade da criança.
• Colocar a criança de casaco grosso, o que diminui a eficiência do cinto.

O ideal é sempre seguir o manual do fabricante e verificar se a cadeirinha possui selo do Inmetro, que garante que o produto foi testado e aprovado dentro dos padrões de segurança.

Transporte em táxi e aplicativos de mobilidade

Uma dúvida frequente é sobre a obrigatoriedade da cadeirinha em táxis e carros de aplicativo.

Atualmente, a lei não obriga motoristas de táxi a fornecer o equipamento. Já no caso de aplicativos, a recomendação é que os pais levem a própria cadeirinha sempre que possível.

Mesmo quando a legislação flexibiliza, o uso do dispositivo continua sendo a opção mais segura. Portanto, é altamente recomendado que os responsáveis mantenham a prática em qualquer tipo de transporte.

Mudanças na lei da cadeirinha em 2025?

Em 2025, surgiram notícias de que a lei teria sofrido alterações. Porém, o Ministério dos Transportes desmentiu oficialmente.

Não houve nenhuma mudança aprovada recentemente. O que está em vigor é a mesma regulamentação do Contran, que já vinha sendo aplicada.

Esse episódio mostra a importância de buscar fontes oficiais e confiáveis quando o assunto envolve legislação de trânsito e segurança infantil.

A relação entre cadeirinha e segurança infantil

Diversos estudos mostram que crianças que não utilizam os dispositivos corretos estão mais vulneráveis em colisões.

Enquanto o cinto de segurança adulto pode causar ferimentos graves em pescoço e abdômen, a cadeirinha é projetada para distribuir o impacto e proteger áreas mais resistentes do corpo.

O hábito de usar a cadeirinha cria uma cultura de segurança desde cedo, ensinando a criança sobre a importância de estar bem presa no carro.

Dicas para escolher a cadeirinha ideal

Para não errar na escolha, alguns pontos devem ser observados:

• Verifique sempre a idade, peso e altura recomendados pelo fabricante.
• Prefira cadeirinhas com sistema ISOFIX, que garante maior estabilidade.
• Certifique-se de que o modelo tem certificação do Inmetro.
• Teste a instalação no seu carro antes de comprar, já que o espaço pode variar.

Essas medidas simples ajudam a garantir que o investimento traga a proteção esperada.

Regras especiais em casos específicos

Existem exceções para veículos que não possuem banco traseiro, como caminhonetes de cabine simples.

Nessas situações, a lei permite que a criança seja transportada no banco dianteiro, sempre com o dispositivo adequado e o airbag desativado.

Outro ponto importante é o transporte de crianças com necessidades especiais. Nestes casos, devem ser utilizados dispositivos adaptados, homologados pelo Inmetro.

Cuidar da segurança das crianças é sempre a prioridade

As regras da cadeirinha para carros seguem sendo essenciais para a segurança das crianças no trânsito brasileiro. Apesar dos boatos recentes, não houve mudanças na lei, e todas as exigências continuam válidas em 2025.

Mais do que evitar multas, cumprir a lei é um ato de proteção à vida. Garantir que a cadeirinha esteja correta, bem instalada e de acordo com a idade da criança é uma responsabilidade de todos os motoristas.