A sigla EAR na CNH indica que o motorista “Exerce Atividade Remunerada”, ou seja, utiliza o veículo como fonte de renda. Essa anotação é obrigatória para quem trabalha dirigindo, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros, taxistas ou entregadores.
Ter o EAR na CNH é essencial para exercer a atividade de forma legal, segura e reconhecida pelos órgãos de trânsito e pelas empresas contratantes. Entenda a seguir onde fica o EAR na CNH, quanto custa para incluir e como fazer a solicitação.
O que é EAR na CNH?
EAR é a sigla para “Exerce Atividade Remunerada”, uma observação que aparece no verso da Carteira Nacional de Habilitação, na seção “observações”.
Ela comprova que o motorista está autorizado a utilizar o veículo para fins profissionais, como transporte de passageiros ou cargas, desde que atenda aos requisitos legais e psicológicos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Essa anotação não muda a categoria da habilitação, mas representa uma formalização do exercício profissional da condução. Reforçando o compromisso do motorista com a segurança, o cumprimento das leis e o respeito às normas específicas do trânsito.
Onde fica o EAR na CNH?
O EAR na CNH aparece na parte de trás do documento, no campo “observações”, junto com outras informações complementares, como “Exerce Atividade Remunerada”.
Em versões digitais da CNH (CNH Digital), a informação também está disponível e pode ser verificada através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Saber onde fica o EAR na CNH é importante especialmente para quem precisa apresentar o documento em processos de contratação, vistoria de empresas ou fiscalizações, já que essa informação comprova a regularidade da atividade profissional.
Quando é obrigatório ter EAR na CNH?
Nem todo motorista precisa ter essa anotação, mas ela é obrigatória em situações nas quais a direção se torna parte da atividade profissional. Veja os principais casos:
- Motoristas de aplicativo e táxi: exigido por empresas como Uber, 99 e Cabify.
- Caminhoneiros e entregadores: necessário para transporte de cargas em veículos comerciais.
- Instrutores de autoescola: o exercício da profissão requer a observação EAR.
- Motoristas de transporte coletivo ou fretamento: obrigatório conforme a legislação de trânsito.
Em todos esses casos, o registro demonstra que o condutor cumpre os requisitos de aptidão física e psicológica, além de estar em conformidade com as normas do Detran.
Por que é importante incluir o EAR na CNH?
A inclusão do EAR não é apenas uma formalidade burocrática, ela garante segurança jurídica e profissional ao motorista.
Com essa anotação, o condutor:
- Evita multas e penalidades por exercer atividade remunerada sem autorização;
- Aumenta suas chances de contratação, pois muitas empresas exigem o EAR como requisito;
- Cumpre exigências de seguros automotivos, já que algumas seguradoras só cobrem acidentes em casos de regularidade documental;
- Demonstra profissionalismo, o que pode gerar mais confiança para passageiros e contratantes.
Ter o EAR na CNH é, portanto, um diferencial competitivo e uma exigência legal para quem transforma o volante em profissão.
Qual é o valor para adicionar EAR na CNH?
O custo para incluir a observação EAR varia conforme o estado, pois cada Detran possui suas próprias taxas administrativas.
De modo geral, o motorista precisa pagar por:
- Taxa de inclusão do EAR (definida pelo Detran estadual);
- Exame médico e psicológico, obrigatórios para comprovar a aptidão física e mental do condutor.
O valor total costuma ficar entre R$ 150 e R$ 250, mas pode haver pequenas variações regionais.
Esses exames devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran. Após a aprovação, o resultado é enviado automaticamente ao sistema, e o processo de atualização da CNH é liberado.
Como incluir EAR na CNH?
O processo para incluir o EAR na CNH é simples e pode ser feito diretamente no site ou presencialmente no Detran do seu estado. Confira o passo a passo:
- Verifique sua categoria de habilitação
Certifique-se de que a sua categoria (B, C, D ou E) é compatível com o tipo de atividade que deseja exercer. - Solicite o serviço no site do Detran
Acesse o portal do Detran do seu estado e busque pela opção “inclusão de atividade remunerada”. É possível fazer a solicitação online ou agendar um atendimento presencial. - Realize o exame médico e psicológico
Esses exames são indispensáveis. O médico e o psicólogo avaliarão se você está apto para conduzir profissionalmente. - Efetue o pagamento das taxas
Após o agendamento, pague as taxas exigidas pelo Detran. Guarde o comprovante. - Aguarde a emissão da nova CNH
Após a aprovação dos exames e a confirmação do pagamento, a nova CNH será emitida com a observação EAR.
O tempo de atualização costuma variar de 5 a 10 dias úteis, dependendo do estado.
É possível remover o EAR da CNH?
Sim. Caso o motorista deixe de exercer atividade remunerada, pode solicitar a exclusão da anotação EAR junto ao Detran.
O procedimento é semelhante ao da inclusão e também exige exame psicológico atualizado. Após a aprovação, uma nova CNH será emitida sem a observação.
No entanto, vale ressaltar que remover o EAR não traz benefícios diretos, e alguns motoristas optam por mantê-lo como forma de evitar futuros processos burocráticos caso voltem a atuar profissionalmente.
O que acontece se o motorista trabalhar sem EAR?
Trabalhar como motorista profissional sem a anotação EAR é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Se for flagrado, o condutor pode ser multado e ter a CNH suspensa até que regularize a situação. Em caso de acidentes, seguradoras podem recusar o pagamento de indenizações, já que o uso do veículo estaria em desacordo com as condições da apólice.
Por isso, é essencial manter a CNH atualizada e em conformidade com a atividade exercida.
EAR na CNH: um passo importante para quem vive da direção
O EAR na CNH é um passo indispensável para quem deseja trabalhar profissionalmente dirigindo. Mais do que uma exigência legal, essa anotação reforça a responsabilidade, segurança e credibilidade do motorista perante empresas, seguradoras e passageiros.
Saber como incluir o EAR na CNH, onde encontrá-lo no documento e quanto custa o processo é fundamental para garantir uma atuação segura e regular no trânsito.
Motoristas com o EAR ativo demonstram comprometimento com a profissão e estão em conformidade com as normas que regem a atividade remunerada no Brasil.
