DUT do veículo: o que é, para que serve e o que mudou

Ao comprar ou vender um automóvel, um termo essencial surge: DUT do veículo. Esse documento é indispensável para formalizar a transferência de propriedade e garantir a legalidade da operação. Mesmo assim, muita gente ainda tem dúvidas sobre sua função e como lidar com as novas versões digitais.

Neste artigo, você entenderá o que é o DUT do veículo, para que serve e como obtê-lo, além de conhecer as atualizações que modernizaram esse processo no Brasil.

O que é o DUT do veículo?

O Documento Único de Transferência é o comprovante oficial da propriedade de um carro. Ele reúne informações como dados do proprietário, identificação do veículo e histórico de transações.

Por muito tempo, o DUT era um documento impresso, entregue junto ao Certificado de Registro de Veículo (CRV). No entanto, desde a digitalização dos processos do Detran, ele passou a integrar o CRV-e (Certificado de Registro de Veículo eletrônico).

A principal função do DUT é registrar a mudança de titularidade de um veículo. Sem esse procedimento, a venda não é legalmente reconhecida, e o novo dono fica impedido de atualizar o licenciamento ou contratar um seguro.

Para que serve o DUT do carro?

O DUT do carro é indispensável em diversas situações:

Transferência de propriedade

O principal uso do DUT é formalizar a transferência legal da posse do veículo. Sem esse documento devidamente preenchido e registrado, a transação entre comprador e vendedor não tem valor jurídico. Isso pode gerar problemas futuros, como o acúmulo de multas em nome do antigo dono ou a impossibilidade de atualizar o licenciamento.

Emissão de documentos

A regularização de documentos veiculares depende diretamente de um DUT válido e atualizado. Para emitir ou renovar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), por exemplo, é necessário que o DUT esteja em conformidade, refletindo corretamente o nome do proprietário atual.

Contratação de seguros

As seguradoras exigem o DUT como prova de titularidade para oferecer cobertura ao veículo. Caso o documento esteja em nome de outra pessoa, a seguradora pode recusar a emissão da apólice ou negar a indenização em caso de sinistro. Ter o DUT em ordem é uma garantia para o proprietário e para a empresa contratada.

Fiscalização

Durante fiscalizações de trânsito, um DUT desatualizado pode causar penalidades. Se a transferência de propriedade não tiver sido realizada após a venda, o veículo será considerado irregular. Isso pode resultar em multa, pontos na CNH e até apreensão do automóvel, além de complicações jurídicas para ambas as partes.

Além disso, o DUT também é usado em casos de doação, herança, leilões ou alienações fiduciárias.

Sem o DUT atualizado, o novo proprietário pode ter grandes dores de cabeça. Isso inclui cobranças de IPVA, multas e até problemas em caso de acidentes.

Como conseguir o DUT do veículo?

Se o veículo ainda estiver no modelo antigo (com DUT impresso), o documento deve estar com o proprietário. Caso tenha sido extraviado, é necessário solicitar a segunda via no Detran do estado onde o carro está registrado.

Já no novo modelo digital, o DUT é gerado no formato eletrônico pelo próprio Detran. Após a venda, o proprietário faz a Comunicação de Venda e o novo dono deve acessar o CRV-e no portal de serviços do Detran para finalizar a transferência.

Em ambos os casos, é necessário apresentar:

• Documentos pessoais das partes envolvidas;
• Certificado de registro e licenciamento (CRLV);
• Comprovante de pagamento das taxas;
• Reconhecimento de firma em cartório (em alguns estados).

Como imprimir o DUT digital?

Com a implantação do CRV-e, o DUT digital passou a ser acessado via login no portal de serviços do Detran ou no app CDT (Carteira Digital de Trânsito).

A impressão do DUT digital, quando necessária, deve ser feita após a validação da transação e da emissão do ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital).

Esse documento substitui o antigo formulário do DUT e deve ser impresso em papel A4 comum, assinado pelas partes e reconhecido em cartório, quando exigido.

Importante: cada Detran tem regras específicas, então é fundamental consultar o portal oficial do seu estado para seguir corretamente as etapas.

O que mudou com o novo DUT?

Desde 2021, o DUT passou por uma transformação significativa com a digitalização promovida pelo Denatran e pelos Detrans estaduais.

As principais mudanças foram:

• Extinção do DUT impresso: veículos registrados a partir de 2021 não recebem mais o CRV físico.
• Adoção do ATPV-e: esse é o novo documento utilizado para transferir a propriedade.
• Integração ao CRLV-e: o Certificado de Registro e o de Licenciamento agora são digitais e acessados via app.
• Maior segurança e rastreabilidade: todas as etapas do processo ficam registradas eletronicamente.

Essas mudanças reduzem fraudes, eliminam falsificações e agilizam os trâmites burocráticos.

DUT Detran: como consultar a situação do seu veículo?

Você pode verificar a situação do DUT diretamente no site do Detran do seu estado. Basta inserir a placa do carro e o número do Renavam para ter acesso aos dados atualizados.

A consulta permite saber se o veículo:

• Tem pendências financeiras;
• Está com IPVA em atraso;
• Passou pela Comunicação de Venda;
• Tem restrições judiciais ou administrativas.

Essa verificação é essencial antes de comprar ou vender qualquer carro. Ela evita surpresas e assegura que o veículo está apto para transferência.

A importância de manter o DUT regularizado

O DUT do veículo é um documento essencial para garantir a legalidade da posse, evitar problemas com a justiça e manter os dados do automóvel atualizados.

A ausência do DUT atualizado pode gerar prejuízos sérios. Em casos de multas, acidentes ou ações judiciais, o antigo proprietário pode ser responsabilizado caso o carro ainda esteja em seu nome no Detran.

Além disso, manter o documento em dia facilita transações futuras e valoriza o veículo, especialmente em revendas ou trocas.

Portanto…

O DUT do veículo é uma peça central no processo de compra, venda e regularização de automóveis no Brasil. Com as atualizações digitais, o processo ficou mais simples, mas também exige atenção redobrada para seguir corretamente cada etapa.

Entender como funciona o DUT, suas novas versões e como acessá-lo é fundamental para qualquer pessoa que deseja comprar ou vender um carro com segurança jurídica. Manter esse documento em dia é proteger o seu patrimônio e evitar problemas no futuro.