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Ter um imóvel com a documentação em ordem é essencial para garantir segurança jurídica e valorização no mercado. A averbação de imóvel é parte fundamental desse processo.
A seguir, você vai entender o que é a averbação, quando ela é exigida, quanto custa, quais documentos são necessários e por que esse procedimento não deve ser ignorado. Vamos lá?
O que é averbação de imóvel?
A averbação é o ato de inserir oficialmente no registro do imóvel qualquer alteração relevante que tenha ocorrido na propriedade.
Essas mudanças podem ser estruturais, como construções, ampliações ou demolições, ou ainda ligadas ao proprietário, como atualização de estado civil, herança, entre outras.
A finalidade da averbação é manter o histórico do imóvel atualizado e transparente no Cartório de Registro de Imóveis.
Como funciona o processo de averbação de imóvel?
Para realizar o processo, é preciso comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis onde a propriedade está registrada, munido da documentação exigida.
O cartório vai analisar os documentos e, estando tudo correto, vai inserir a averbação na matrícula do imóvel. Após isso, a atualização passa a ter validade legal.
Como fazer a averbação de imóvel: passo a passo completo
Para realizar a averbação de forma correta e sem imprevistos, é fundamental seguir um processo organizado. Abaixo, reunimos em um único fluxo todas as etapas, custos envolvidos e prazos estimados para concluir a averbação com tranquilidade:
1. Identifique a situação que exige averbação
Antes de tudo, avalie qual é a mudança que precisa ser registrada. Averbações são obrigatórias em casos como construção de novas edificações, reformas com aumento de área construída, demolições, mudança de estado civil dos proprietários, quitação de financiamento ou até mesmo a unificação e desmembramento de terrenos. Identificar corretamente a situação é essencial para evitar retrabalhos e atrasos.
2. Reúna os documentos necessários
Cada tipo de averbação exige um conjunto específico de documentos. Para construções, por exemplo, será necessário apresentar o habite-se, a planta assinada por engenheiro, a certidão negativa de débitos e a declaração do valor da obra.
Já no caso de alteração de estado civil, serão exigidas certidões pessoais. Verifique a lista com o cartório para garantir que nada fique faltando.
3. Consulte o cartório competente
Dirija-se ao Cartório de Registro de Imóveis onde a matrícula do imóvel está registrada. Essa etapa serve para confirmar se todos os documentos estão adequados e se existe alguma pendência anterior.
O cartório também informará os custos exatos e o procedimento para o protocolo oficial do pedido de averbação.
4. Pague as taxas e tributos
As averbações têm custos que variam de acordo com o tipo de alteração e o estado. Mudanças com valor declarado, como uma nova construção, podem envolver taxas de cartório e impostos, como o ITBI.
Alterações simples, como mudança de nome ou estado civil, costumam ser mais acessíveis. Consulte previamente os valores para evitar surpresas.
5. Protocole a solicitação e aguarde a conclusão
Com a documentação completa e os pagamentos realizados, protocole oficialmente a solicitação no cartório.
O prazo médio de conclusão é de 30 dias, mas pode variar se forem necessárias análises complementares, correções ou se houver grande volume de demandas no cartório.
6. Retire a nova certidão com a averbação registrada
Após a finalização do processo, o cartório emite a nova certidão de matrícula com a averbação atualizada. Esse documento oficializa a alteração e garante a regularidade jurídica da propriedade, sendo indispensável em negociações, financiamentos e transferências futuras.
Por que a casa averbada é mais valorizada?
Ao manter a averbação em dia, o proprietário garante que todas as melhorias e modificações feitas no imóvel estejam devidamente registradas.
Essa regularização traz impactos positivos diretos sobre o valor de mercado da propriedade e sua atratividade para compradores e investidores.
Veja a seguir os principais motivos que justificam essa valorização:
Registro fiel à realidade
Uma casa averbada tem valor de mercado mais justo porque as características da construção estão registradas corretamente na matrícula. Isso inclui metragens, número de cômodos, reformas e ampliações. Quanto mais fiel à realidade for este registro, maior a confiança no valor atribuído ao imóvel.
Mais chances de conseguir financiamento
Melhorias não averbadas podem ser um obstáculo na hora de buscar crédito com instituições financeiras. Isso ocorre porque os bancos só financiam imóveis que estão devidamente regularizados. Averbações atualizadas facilitam a liberação do financiamento e aumentam o interesse dos compradores.
Valorização e liquidez no mercado
Imóveis que estão com a documentação em dia são mais atrativos no mercado imobiliário. Uma casa averbada transmite mais segurança aos compradores e investidores, o que facilita negociações e tende a elevar o valor de venda.
Redução de riscos jurídicos
A falta de averbação pode gerar questionamentos futuros, como disputas por posse, cobrança de impostos retroativos ou até a suspensão de transações. Ao manter o registro atualizado, o proprietário evita complicações legais e garante mais estabilidade ao patrimônio.
Benefícios da averbação de imóvel
Realizar a averbação de todas as mudanças relevantes em um imóvel traz diversas vantagens para o proprietário e para terceiros interessados na propriedade.
Além de atender a obrigações legais, essa atualização documental é estratégica em negociações e processos judiciais.
1. Proteção jurídica
Com a averbação, o imóvel fica regularizado e protegido legalmente, garantindo que todas as alterações estejam registradas. Isso evita disputas judiciais, assegura o direito do proprietário sobre a posse e fortalece a validade de transações futuras.
2. Transparência documental
A averbação garante que o histórico da propriedade esteja sempre completo e acessível. É possível verificar mudanças estruturais, registros de antigos donos e eventuais ônus legais, como penhoras ou processos. Isso oferece maior segurança para quem deseja comprar ou investir.
3. Facilidade em financiamentos
Bancos e instituições de crédito costumam exigir que os imóveis estejam devidamente averbados. Isso porque a averbação demonstra que a propriedade está regularizada e apta para ser usada como garantia. Portanto, ela é essencial para facilitar a aprovação de financiamentos e crédito imobiliário.
4. Segurança em contratos de locação
Quando o contrato de locação com cláusula de vigência é averbado, o locatário ganha proteção legal para permanecer no imóvel mesmo em caso de venda. Essa medida evita surpresas desagradáveis para o inquilino e oferece tranquilidade jurídica ao processo.
5. Evita multas e problemas fiscais
Alterações estruturais não registradas podem resultar em autuações por parte da prefeitura e cobranças de tributos retroativos. A averbação mantém as informações tributárias atualizadas, evitando problemas com o fisco e garantindo a conformidade com a legislação municipal.
Quando a averbação é obrigatória?
Nem todas as situações exigem averbação, mas algumas alterações específicas precisam obrigatoriamente ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis para garantir sua validade legal. Veja abaixo os principais casos em que a averbação é exigida por lei:
Construção ou ampliação do imóvel
Sempre que o imóvel for construído ou tiver sua área ampliada, é necessário averbar essa modificação para atualizar a metragem e o valor venal da propriedade. Isso garante conformidade com as exigências legais e possibilita financiamentos futuros.
Demolição total ou parcial
Em caso de demolição, total ou parcial, a averbação é obrigatória para atualizar a condição física do imóvel e o registro patrimonial. Assim, o imóvel deixa de constar como edificado e evita cobranças indevidas de tributos.
Mudança de estado civil do(s) proprietário(s)
Mudanças como casamento, divórcio ou falecimento alteram a condição jurídica dos proprietários e devem ser refletidas na matrícula do imóvel para que eventuais partilhas, heranças ou alienações ocorram corretamente.
Unificação ou desmembramento de terrenos
Quando dois ou mais terrenos são unidos em uma única matrícula ou, ao contrário, um terreno é dividido em novas unidades, essas mudanças precisam ser registradas para garantir que a configuração esteja legalizada perante os órgãos públicos.
Contrato de locação com cláusula de vigência
Para assegurar que o inquilino possa permanecer no imóvel mesmo que ele seja vendido durante o contrato, é necessário averbar a cláusula de vigência no registro. Sem isso, o novo proprietário pode exigir a desocupação do imóvel.
Quitação de financiamento imobiliário
Ao finalizar o pagamento do financiamento, é indispensável averbar a quitação para que o imóvel fique livre de ônus e efetivamente no nome do proprietário. Isso permite futuras transações, como vendas ou novos financiamentos.
Averbação de imóvel financiado: como funciona?
No caso de imóveis financiados, é preciso averbar a quitação do financiamento após o pagamento total.
Essa averbação é feita com o documento de liberação emitido pelo banco, comprovando que o imóvel está livre de ônus.
É um passo essencial para garantir que o imóvel esteja em nome do comprador, pronto para qualquer transação futura.
Considerações finais sobre a averbação de imóvel
A averbação de imóvel é um procedimento essencial para regularizar qualquer alteração na propriedade e garantir segurança jurídica, fiscal e patrimonial.
Com todas as informações devidamente atualizadas no cartório, evita-se transtornos futuros, facilita-se o acesso a crédito e se valoriza o imóvel.
Se tiver dúvidas sobre como regularizar a sua propriedade, fale com um especialista de confiança para obter orientação segura e personalizada.